| Projeto: |
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PL 200 31/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-200/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0200-2009 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE E HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMBULATORIO / BANCO DE SANGUE / CASA DE SAUDE / CONSULTORIO / DESTINACAO / EFLUENTES / FARMACIA / HOSPITAL / LABORATORIO / LICENCA / LICENCA AMBIENTAL / LIXO / LIXO HOSPITALAR / LIXO TOXICO / MATERNIDADE / NECROTERIO / ODM7 / PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS / POSTO DE SAUDE / PRAZO / PRONTO SOCORRO / RESIDUOS RADIOATIVOS / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / RESPONSABILIDADE TECNICA / TRANSMISSAO DE DOENCAS / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 31/03/2009 | Encaminhado em 08/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 08/04/2009 | Encaminhado em 29/04/2009 | | GV26 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | |
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| Encerramento: |
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29/05/2018. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |